TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS REJEITADAS. COM A EXTINÇÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, IMPOSITIVA A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. DE RESTO, RECONHECIDA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, DIANTE DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO SE PODE CONSIDERAR QUE A PARTE RÉ TERIA DADO CAUSA À PRESENTE AÇÃO.
DESPROVIDA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E PROVIDA A DA PARTE RÉ.
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