TJSP. Apelação. Consórcio. Pretensão de anulação ou rescisão do contrato, requerendo o reembolso dos valores pagos até 30 dias após o encerramento do grupo ou contemplação, com desconto apenas da taxa de administração proporcional, sem multa contratual. Sentença de parcial procedência. Irresignação parcial da autora. Pedido para que a restituição ocorra nos próprios autos. Descabimento. Restituição que deve observar os termos do contrato firmado entre as partes. Pretensão da autora, ainda, para que o ônus de sucumbência recaia apenas sobre a ré. Cabimento. Autora que decaiu apenas em relação ao pedido de depósito nos autos, caracterizando sucumbência mínima. Aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC. Redistribuição dos ônus sucumbenciais, condenando-se a ré ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida
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