TJRS. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONTROVÉRSIA RELATIVA À FÓRMULA DE CÁLCULO DA REMIÇÃO POR TRABALHO. DECISÃO QUE CONSIDERA UM (01) DIA DE TRABALHO A CADA VEZ QUE FOR SOMADA OITO HORAS (8H) E UM (01) DIA EXTRA A CADA VEZ QUE COMPLETADA SEIS HORAS (6H) DE LABOR EXCEDENTE A OITO HORAS (8H), E DEFERE TRINTA E SETE (37) DIAS REMIDOS. ERROS DE PREMISSAS FÁTICAS NO CASO CONCRETO. ATESTADO DE EFETIVO TRABALHO QUE DÁ CONTA DE TRÊS (03) TIPOS DE SERVIÇOS EM PERÍODOS DISTINTOS, O PRIMEIRO COM JORNADA DE 6H DIÁRIAS, O SEGUNDO E O TERCEIRO DE 2H DIÁRIAS. CÁLCULO QUE DEVE SER FEITO DE MODO DESTACADO. PRIMEIRO PERÍODO EM QUE FAZ JUS À REMIÇÃO DE UM (01) DIA A CADA TRÊS (03) DIAS DE TRABALHO, POIS ATENDIDA A JORNADA MÍNIMA DE 6H, DO QUE RESULTAM REMIDOS, NO CASO DOS AUTOS, VINTE E QUATRO (24) DIAS. DEMAIS PERÍODOS EM QUE SE DEVE CONSIDERAR UM (01) DIA DE TRABALHO A CADA VEZ QUE A SOMA DE JORNADA DIÁRIA DE 2H RESULTAR EM 6H, OU SEJA, A CADA TRÊS (03) DIAS, UM (01) DIA DE TRABALHO, OU, A CADA 18H, UM (01) DIA REMIDO. CASO EM QUE O CÁLCULO ENSEJA A REMIÇÃO DE VINTE E DOIS (22) DIAS PELO SEGUNDO E TERCEIRO TIPOS DE LABOR FEITOS, COM SALDO DE UM (01) DIA COMPLETO DE TRABALHO E MAIS 2H PARA EVENTUAL REMIÇÃO VINDOURA, POIS INVIÁVEL O ARREDONDAMENTO PARA CIMA EM SITUAÇÕES COMO A DOS AUTOS. DECISÃO QUE VAI REFORMADA PARA DEFERIR AO AGRAVANTE QUARENTA E SEIS (46) DIAS REMIDOS, COM O SALDO ACIMA DITO PARA NOVA REMIÇÃO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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