TJSP. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Demanda declaratória negativa cumulada com pedidos indenizatórios. Faturas com aumento expressivo do consumo. Sentença de procedência (rectius, parcial procedência). Insurgência da ré. Valores faturados claramente discrepantes para com o padrão de consumo da unidade consumidora. Hipótese de consumo atípico sem causa justificada. Inexigibilidade do débito, nos moldes estabelecidos na r. sentença. Determinação de revisão das faturas de consumo. Devolução em dobro dos valores pagos a maior, todavia, que não se justifica. Má-fé da concessionária não evidenciada. Dano moral, todavia, efetivamente caracterizado. Restrição cadastral indevida. Valor indenizatório arbitrado na sentença, da ordem de R$ 5.000,00, que se tem inclusive por reduzido. Sentença parcialmente reformada. Demanda parcialmente procedente. Apelo da ré parcialmente provido.
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