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DOC. 577.6774.9218.2064

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação inicial de que o autor foi vítima de «golpe do WhatsApp», em que realizou transferências bancárias para terceiro estelionatário que se passou por seu filho. Decisão que deferiu o bloqueio de quantia depositada nas contas bancárias de ambos os réus. Descabimento. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou perigo de dano necessários para a concessão da tutela inaudita altera parte, que constitui medida grave de caráter excepcional, em relação à ré agravante Dock. Hipótese que recomenda a instauração do contraditório, que certamente trará melhores subsídios para a análise do pedido. Decisão reformada. Recurso provido.

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