DOC. 577.6100.5822.4042

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria demonstradas. Perseguição. Palavra da vítima e da testemunha que confirmam a tese acusatória. Desobediência. Descumprimento de ordem judicial que impôs medida cautelares visando a proteção do ofendido. Acusado devidamente intimado. Tipicidade configurada. Condenação mantida. Penas bem lançadas. Regime fechado para reclusão e semiaberto para detenção necessários ao caso concreto. Multirrenciência, maus antecedentes e gravidade concreta. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido

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