TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATESTANDO QUE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO FOI PROMANADA PELO PUNHO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC, art. 14. EVIDENTE FALHA OCORRIDA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FRAUDE PERPETRADA. SÚMULA 94 DESTE TRIBUNAL. FATO DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE SE MINORA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL PARA CASOS ANÁLOGOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 144 DESTA CORTE. APELO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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