TJSP. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Insurgência do demandante, para que a demandada seja condenada em danos morais e seja descaracterizada a mora. INOVAÇÃO RECURSAL. Pedidos de descaracterização de suposta mora, sequer comprovada, não aduzida em primeiro grau. Impossibilidade de análise, sob pena de supressão de instância. Não conhecimento. DANOS MORAIS. Embora tenha sido reconhecida a abusividade dos juros, não se vislumbra ofensa considerável à dignidade, à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem, conforme art. 5º, V e X, da CF/88. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os autos indicam baixa complexidade, considerando que se trata de ação revisional de juros e que houve o julgamento antecipado da lide, não se justificando a adoção da tabela referencial da OAB/SP, nem percentual diferente do fixado. Recurso não conhecido em parte e desprovido na parte conhecida. Honorários advocatícios majorados em sede recursal
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