TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVA QUE FOI O PRÓPRIO AUTOR QUE REALIZOU A CONTRATAÇÃO. TODAVIA, O AUTOR FOI VÍTIMA DE GOLPE, ATRAVÉS DE «FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO". LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA TERCEIROS FRAUDADORES QUE SE PASSARAM POR FUNCIONÁRIOS DO BANCO RÉU. O DEPÓSITO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI REALIZADO NA CONTA DO AUTOR DO BRADESCO, MAS AO INVÉS DE DEVOLVÊ-LO AO BANCO-RÉU, O AUTOR, ORIENTADO PELOS GOLPISTAS, REALIZOU UM PIX PARA UMA OUTRA CONTA DE SUA PRÓPRIA TITULARIDADE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NÃO SE SABE COMO O REFERIDO VALOR FOI RETIRADO DA CEF. NÃO SE PODE CANCELAR OS EMPRÉSTIMOS SEM QUE O AUTOR REALIZE A DEVOLUÇÃO AO BANCO-RÉU DO VALOR QUE FOI DEPOSITADO EM SUA CONTA.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SENTENÇA QUE SE REFORMA. PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DACAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA
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