TJSP. APELAÇÃO.
Seguro. Ação de repetição de indébito cumulado com pedido de indenização por danos morais e materiais, e obrigação de não fazer. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Descontos indevidos na conta corrente da autora, destinada ao recebimento do benefício previdenciário. Restituição determinada. Peculiaridades do caso concreto que denotam a caracterização excepcional de dano moral indenizável. Dano moral evidenciado. Dissabores que vão além do razoável. Reprovabilidade das condutas dos apelados. Valor majorado para R$ 5.000,00, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, evitando enriquecimento sem causa da autora. Função punitiva e educativa da reparação por danos morais. Súmula 362/STJ que prevê que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Juros moratórios que fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. Honorários advocatícios recursais. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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