TJSP. APELAÇÃO.
Obrigação de fazer c/c indenizatória. 1- Sentença que julgou procedentes os pedidos, confirmando o restabelecimento da conta da autora na plataforma Instagram e condenando a ré a pagar indenização moral no valor de R$ 5.000,00. 2- A ré não demonstrou a existência de dispositivos de segurança hábeis para evitar que a conta do autor fosse invadida por terceiros, hackers. Verificada a inércia da ré em garantir, ao autor, o restabelecimento do acesso. 3- Reconhecimento, em sentença, da falha na prestação de serviços. Direito ao restabelecimento do perfil caracterizado. 4- Danos morais configurados. Insurgência do autor no tocante ao quantum indenizatório arbitrado. Cabível majoração para R$ 10.000,00, em atendimento aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Valor que se adequa às circunstâncias da lide, bem como aos critérios adotados por este Tribunal em casos análogos. 5- Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora devem incidir a partir da citação. Reforma de ofício. 6- Em razão da modificação do valor da condenação, não há justificativa para majoração dos honorários sucumbenciais, tampouco para sua apreciação por equidade. Inteligência do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. 7- Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito