TJRJ. APELAÇÃO. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME PRECONIZADO NO art. 155, §4º, I E IV DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO CPP, art. 386, V. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO CONFORME A EXORDIAL ACUSATÓRIA.
Materialidade comprovada. Autoria, no entanto, eivada de dúvida razoável. Não comprovação de que o recorrido concorreu para a subtração afirmada. Prova oral vacilante e inconclusiva. Prisão em flagrante onde nada foi encontrado na posse do réu e que restou confirmado pela vítima. Absolvição irretorquível que não merece reforma. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito