DOC. 575.4089.0904.9739

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. 1. OBJETO RECURSAL.

Sentença que julgou procedente o pedido de indenização por dano moral. Insurgência recursal do autor, fundada na majoração do valor da indenização por dano moral.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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