TJSP. Apelação. Furto simples. Recurso defensivo. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão judicial em consonância com o conjunto probatório, notadamente pelos depoimentos da vítima e das testemunhas. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta em razão do princípio da insignificância. Não cabimento. Reprovabilidade da conduta demonstrada. Acusado que ostenta maus antecedentes por crimes de roubo e reincidência pelo crime de furto. Valor da res subtraída (R$ 199,95) que não é inexpressivo. Condenação mantida. Dosimetria. Aplicação escorreita do aumento de 1/6 em razão da continuidade delitiva. Possibilidade de alteração do regime inicial de cumprimento da reprimenda imposta, do fechado para o semiaberto, em consonância com o disposto no art. 33, § 2º, «c» e art. 33, § 3º c/c art. 59, todos do C.P. Recurso parcialmente provido
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