TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ADESÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. DESCONTOS REALIZADOS SOBRE A APOSENTADORIA DO INSS. PROVA DOCUMENTAL. DEMONSTRATIVO COM O REGISTRO DO MOMENTO DA ADESÃO AO CONTRATO. NOTORIEDADE DA UTILIZAÇÃO REITERADA DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS POR PARTE DAQUELES QUE SE DEDICAM À PRÁTICA DE ATOS FRAUDULENTOS. DOCUMENTO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI ELEMENTO CAPAZ DE FORMAR O LIVRE CONVENCIMENTO. DEFESA QUE, NO PRAZO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, DEIXOU DE REQUERER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DESCRITA NA CONTESTAÇÃO, PARA OBTER OS ESCLARECIMENTOS SOBRE A TITULARIDADE DA CONTA QUE AFIRMA SER DE TITULARIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A DEMONSTRAR A ADESÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILÍCITO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES. ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ SER ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO
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