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DOC. 575.0634.7401.4498

TJSP. AÇÃO REGRESSIVA. LOCAÇÃO.

Sentença que condenou o réu ao pagamento de metade dos valores pagos pelos autores ao exequente nos autos da execução do contrato de locação. Inconformismo de ambas as partes. Ilegitimidade da requerida, que não figurou no contrato de locação executado. Execução anteriormente ajuizada pelo locador em face da empresa locatária e dos fiadores (autores). Acordo celebrado na execução. Autores que pretendem que o requerido arque com os valores despendidos no processo de execução e nos presentes autos. Descabimento. Autor e réu que eram sócios da empresa locatária, a qual foi posteriormente dissolvida. Requerido que não figurou nem como locatário nem como fiador no contrato de locação executado, não tendo qualquer obrigação em relação aos autores. Hipótese em que os autores deixam claro que o objeto dos autos é a fiança, e não a dissolução da sociedade. Inexistência de responsabilidade do requerido pelo pagamento efetuado pelos autores, na condição de fiadores, ao exequente. Ação improcedente. Sentença reformada. Recurso dos autores não provido. Recurso do réu provido

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