DOC. 574.9434.7042.4481

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame. 1. Sentença julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela embargante, que alegou ausência de título executivo extrajudicial e questionou a emissão de duplicata mercantil referente à multa por rescisão contratual. Recurso busca a reforma da sentença quanto à improcedência dos embargos, além da redução dos honorários sucumbenciais.

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