TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Insurgência do embargante contra o julgamento de parcial procedência dos seus pedidos. Pretensão de reforma, para que haja remoção da cobrança referente à pintura do imóvel, que não fez parte do título extrajudicial. Possibilidade. Error in procedendo. Determinação de emenda à inicial para remoção deste montante, que voltou a ser incluído em sede de sentença. Violação, neste ponto, do direito de defesa do devedor. Necessária a supressão do trecho que se refere à indenização pela pintura do imóvel, mantido o julgado, no mais, como lançado. Determinação de recálculo, em primeiro grau, da sucumbência do autor. Sem imposição de verba honorária à apelada nesta sede, devido ao reconhecimento do erro procedimental. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.
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