TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO DE DIAGNÓSTICO. EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA ACERCA DO SEXO DE NASCITURO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA. INFORMAÇÃO PRÉVIA DA EXISTÊNCIA DE MARGEM DE ERRO NO EXAME. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO PELO LABORATÓRIO. EXAME QUE NÃO PODE SER ANALISADO DE FORMA ISOLADA, NECESSITANDO DE INTERPRETAÇÃO DO MÉDICO QUE O SOLICITA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. A ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA É REALIZADA COM O PROPÓSITO DE AFERIR DESENVOLVIMENTO DOS ÓRGÃOS DO FETO DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL. INDICAÇÃO DA SEXAGEM NÃO É O ESCOPO PRECÍPUO DO EXAME. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:
Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta por consumidora em face de clínica de exames de saúde e da médica, em razão de informação equivocada acerca do sexo do nascituro fornecida em exame de ultrassonografia obstétrica. A autora pleiteia indenização por danos morais. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos. A demandante interpôs apelação, pleiteando a reforma da decisão.
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