DOC. 573.6222.9740.9179

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO .

Na hipótese, concluiu a Corte de origem que, além de não haver motivo para a dispensa, o reclamante foi vítima de dispensa discriminatória, por se encontrar acometido por doença grave. Nesse sentido, com amparo na Súmula 443/STJ, declarou a ilicitude da dispensa e determinou a reintegração do reclamante aos quadros da reclamada em função compatível com o seu estado de saúde e reabilitação . Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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