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DOC. 573.4761.6346.7109

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária, bem como eventual pedido de diferimento de custas. Inconformismo. Elementos dos autos que elidem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. Decisão mantida. Recurso não provido

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