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DOC. 573.4374.6490.4494

TJSP. Apelação. Ação Monitória. Sentença de procedência. Insurgência do réu quanto aos juros e termo inicial da correção monetária. Termo inicial dos juros e correção que deveria ser o do vencimento da obrigação e não da citação, como requerido no recurso. Manutenção do termo «a quo» como sendo o do ajuizamento da ação, como determinado na r. sentença, pena de reformatio in pejus. Taxa a ser aplicada: SELIC, nos termos do Tema 112 dos recursos repetitivos do STJ. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

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