DOC. 573.2545.2976.8440

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de procedência com consequente apelo da parte requerida. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Crédito cedido cuja inexigibilidade foi judicialmente reconhecida. DANO MORAL. Negativação indevida. Dano moral configurado. «Quantum» fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que deve ser mantido. Sentença mantida. Apelação não provida.

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