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DOC. 572.8147.4933.8040

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

Ausência de comprovação de que estivessem alocados em reservas financeiras. Inaplicabilidade da disposição contida no art. 833, IV e X do CPC. Decisão mantida.

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