TJRS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMPREITADA. CONTRATAÇÃO CARACTERIZADA PELA INFORMALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. INEXISTÊNCIA DE ESCRITOS. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO CIVIL, art. 227. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DO AUTOR E DE COBRANÇA DA DEMANDADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIAS MANTIDAS.
1. A pretensão do autor de imputar o ônus da prova à demandada não se sustenta, já que compete a ele demonstrar os fatos constitutivos do direito posto na inicial, de cujo ônus não se desincumbiu, inexistindo lastro para basear a condenação no valor pretendido. Oportunizada a produção de provas, o autor limitou-se a postular a prova testemunhal, logo, intempestivo o pedido de perícia formulado, apenas, no âmbito recursal.
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