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DOC. 571.7939.6052.1144

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - SERVIÇOS BANCÁRIOS -

Transferência na modalidade PIX não reconhecida pela autora - Ausência de prova, nem sequer indício, na direção de que a autora efetivamente realizou a operação ou concorreu para que terceiro a fizesse - Contexto fático não evidencia fornecimento de senha, token ou dados pessoais a terceiro para acesso ao aplicativo bancário - Falha do sistema de segurança da casa bancária - Fortuito interno - Risco da atividade econômica - Súmula 479, do E. STJ - Dano material comprovado, consistente no montante que deixou o patrimônio da autora por lapso da instituição financeira - Sentença mantida - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO.

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