TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DO GENITOR DE OBTENÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA PROVISÓRIA EM DATAS COMEMORATIVAS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. PLEITO QUE DEVE SER ANALISADO COM VISTAS AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, DECORRENTE DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. CONVÍVIO FAMILIAR QUE É DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME ECA, art. 4º e ECA art. 19º E 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EM DEMANDAS QUE ENVOLVAM OS INTERESSES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O APLICADOR DO DIREITO DEVE BUSCAR A SOLUÇÃO QUE PROPORCIONE O MAIOR BENEFÍCIO POSSÍVEL PARA O INFANTE. NA HIPÓTESE, HÁ EVIDENTE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES, QUE SE ACUSAM, DENTRE OUTRAS COISAS, DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MISOGINIA. ALÉM DISSO, NÃO POSSUI O AGRAVANTE ENDEREÇO FIXO, OU, SE O TEM, NÃO O INFORMOU AO JUÍZO. NECESSIDADE DE PRUDÊNCIA NO TRATO DA MATÉRIA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL QUE DEVE SER DEFERIDA PROVISORIAMENTE APENAS NO DIA DOS PAIS, NO PERÍODO DE 09:00H ÀS 20:00H, ATÉ QUE HAJA O ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR DESTE TRIBUNAL. REGULARIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE DEVE SER PROMOVIDA PELO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA, PARA QUE SE VERIFIQUE O ARRANJO DE GUARDA E VISITAÇÃO QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DAS FILHAS MENORES DAS PARTES, QUE TÊM SIDO EXPOSTAS A UM AMBIENTE DE CONFLITO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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