TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que determinou o desbloqueio de valores encontrados via SISBAJUD, sob o entendimento de que tais valores são inferiores a 40 salários mínios, entendimento firmado pelo STJ - Improcedência do inconformismo - Elementos dos autos que comprovam que o bloqueio, em sua grande maioria, recaiu sobre verba de natureza alimentar - Extrato bancário que comprova que depositado o benefício previdenciário, este foi na sua maior parte, bloqueado - Não se afigura possível a penhora de percentual, posto que a constrição sobre a renda auferida pelo devedor, por certo ofenderia, significativamente, a manutenção e subsistência ordinária do agravado, que aufere menos de três salários mínimos e, consequentemente, violaria sua dignidade - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada, ainda que por outros fundamentos - Recurso desprovido
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