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DOC. 570.6491.3693.0586

TJSP. Embargos de declaração - Omissão/Erro - Ocorrência - Acórdão que ao fixar os honorários advocatícios deixou de observar que o valor da causa foi modificado quando da emenda da inicial - Valor que não se afigura irrisório para aplicação do art. 85,§8º do CPC - Embargos acolhidos com caráter infringente para fixar os honorários nos termos do art. 85,§2º do CPC - Embargos acolhidos com efeito modificativo

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