DOC. 570.5322.6892.0331

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO LAGOMAR, COMARCA DE MACAÉ ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SEJA SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA, QUER DIANTE DE ALENTADA LEGÍTIMA DEFESA REAL E PRÓPRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO A COMBINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A CONCLUSÃO CONTIDA PELO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÕES CORPORAIS DA VÍTIMA, SUA COMPANHEIRA, MARIZA, E AS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELA MESMA, AO RELATAR QUE PARTICIPAVA DE UM ALMOÇO NA CASA DE FAMILIARES DO IMPLICADO, MOMENTO EM QUE ELE, EMBRIAGADO E MOTIVADO POR CIÚMES, INICIOU UMA SÉRIE DE AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA SI, DESFERINDO GOLPES COM UM ¿PEDAÇO DE PAU¿ EM SEUS PÉS, E AO QUE SE SEGUIU DA INICIATIVA DAQUELE DE COMPRIMIR SEUS SEIOS E BOCA, ALÉM DE TÊ-LA ENFORCADO, SENDO CERTO, AINDA, QUE, DEVIDO À ELEVADA ESTATURA DO ACUSADO E AO SEU ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ELA NÃO CONSEGUIU SE ESQUIVAR, E A PARTIR DO QUAL FORAM PRODUZIDAS: ¿BOSSA SEROSA (GALO), EM REGIÃO OCCIPITAL; EQUIMOSE ARROXEADA SOBRE EDEMA + ESCORIAÇÃO DE REGIÃO FRONTAL DIREITA E ESQUERDA, NARIZ E REGIÃO MALAR; EQUIMOSES VIOLÁCEAS EM REGIÃO DO PESCOÇO (LADO DIREITO E ESQUERDO), REGIÃO TORÁCICAS, MAMAS (DIREITA E ESQUERDA), BRAÇOS (DIREITO E ESQUERDO), LINHA AXILAR À ESQUERDA, REGIÃO ILÍACA DIREITA; ESCORIAÇÕES COM CROSTA AVERMELHADA DO JOELHO DIREITO; HEMORRAGIA CONJUNTIVAL DE OLHO DO OLHO DIREITO; EDEMA DE PÉ DIREITO¿, CENÁRIO QUE DESCARTA A INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA PRETENDIDA RUBRICA LEGAL DESCRIMINALIZADORA, PORQUE DESPIDA DE RESPALDO FÁTICO QUE SINALIZE A SUA PRESENÇA, O QUE IMPORTA NA REJEIÇÃO DESTA PARCELA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INOBSTANTE A DOSIMETRIA MEREÇA AJUSTES, MANTÉM-SE A PENA BASE, PORQUE CORRETAMENTE FIXADA ACIMA DO SEU MÍNIMO LEGAL, EM FACE DA EXTENSÃO DAS LESÕES CONSIGNADAS NO REFERIDO AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO DE LESÃO CORPORAL, MAS CUJO COEFICIENTE ORA SE CORRIGE PARA 1/3 (UM TERÇO), PORQUE MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ALCANÇANDO O MONTANTE DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, QUE AÍ SE ETERNIZARÁ, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA, NÃO HAVENDO COMO SE RECONHECER A PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, PORQUANTO E AINDA QUE EFETIVADA EM SEDE POLICIAL, ESTA SE OPEROU NA SUA MODALIDADE QUALIFICADA, FIGURANDO COMO ATRELADA À PRETENSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE ¿ MANTÊM-SE, PORQUE CORRETAS, TANTO A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E O VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ), COMO TAMBÉM A CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MAS DEVENDO SER DECOTADA A CONDIÇÃO IMPOSTA COM BASE NA ALÍNEA ¿A¿, DO ART. 78, §2º, DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À NECESSIDADE DESTE MAIOR GRAVAME ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.