DOC. 569.2923.7189.2034

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Insurgência contra a estipulação de juros abusivos. Improcedência da ação na origem. Apelo do autor. Abusividade reconhecida. Taxa de juros prevista no contrato bem acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Readequação que se impõe. Descaracterização da mora acolhida, diante da cobrança de taxa de juros abusiva. Restituição de valores pagos em excesso de forma simples. Danos morais não verificados. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

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