DOC. 569.2549.7337.4156

TJRS. DIREITO CIVIL E DESPORTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITOS ECONÔMICOS SOBRE ATLETA DE FUTEBOL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME:Ação de cobrança ajuizada por empresa gestora visando o recebimento de R$ 293.359,52 a título de participação contratual nos direitos econômicos decorrentes da transferência do atleta Leandro do clube recorrido à Sociedade Esportiva Palmeiras. Sentença de improcedência. Rejeição de embargos de declaração. Apelação interposta sustentando nulidade da sentença e reforma do mérito.

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