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DOC. 568.9231.1421.5745

TJSP. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS ELABORADOS EM PERÍCIA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE MATÉRIAS QUE CARECEM DE APURAÇÃO DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO (QUANTUM DEBEATUR). CONDENAÇÕES QUE JÁ SÃO PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A FASE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. VALOR DEVIDO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO OBSERVOU OS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NA FASE DE CONHECIMENTO. REPARAÇÃO QUE DEVE ABRANGER TODOS OS CUSTOS HAVIDOS PELA DEMANDANTE QUE SUPERAREM OS TERMOS DO FINANCIAMENTO APROVADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM 17/08/2014, POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO DE NOVO FINANCIAMENTO PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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