DOC. 566.8637.9894.9553

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IRDR TEMA 91 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO REFORMA.

A suspensão de processos com fundamento no IRDR 1.0000.22.157099-7/002 (Tema 91/TJMG) exige o preenchimento de requisitos específicos, incluindo a conclusão de atos processuais não relacionados à questão do interesse de agir. A ausência de deliberação sobre provas pendentes impede a suspensão do feito.

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