TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - TAXA CONTRATADA SUPERIOR AO TRIPLO DO VALOR MÉDIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - PARCIAL ACOLHIMENTO - 1.
Ausente recurso da parte ré - Insurgência recursal limitada à devolução da quantia cobrada indevidamente e à indenização por danos morais - 2. Restituição devida dos valores cobrados a maior de forma simples - Inaplicabilidade do art. 42, parágrafo único, CDC - Aplicação de precedente qualificado do STJ, considerada a modulação de efeitos - Sentença não reformada neste aspecto - 3. Dano moral - Inocorrência - Abusividade contratual da taxa de juros, por si só, não constitui sofrimento moral indenizável - Sentença não reformada neste aspecto - 4. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora que foram fixados em valores irrisórios - Alteração do parâmetro, observando-se o art. 85, §2º do CPC - Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
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