DOC. 566.2164.4978.1964

TJSP. Apelação. Tráfico de Drogas. Pleitos absolutório e desclassificatório. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das testemunhas e circunstâncias da prisão impossibilitam desfecho diverso da condenação. Penas bem dosadas. Impossibilidade de aplicar a atenuante da confissão espontânea. Súmula 630/STJ. Reincidência específica impede a concessão do redutor do art. 33, § 4º, da Lei Antidrogas. Regime inicial fechado mantido. Recurso desprovido.

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