DOC. 566.1503.9410.6629

TJSP. Acidente do trabalho. Acidente típico. Lesão nos membros inferiores. Incapacidade laborativa comprovada. Laudo pericial conclusivo. Nexo causal com o labor demonstrado. Benefício devido. Auxílio-acidente. Sentença de procedência proferida em 2015. Apelação do INSS, cujo objeto versa exclusivamente sobre taxa de juros e correção monetária. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação. Reexame necessário. Correção monetária. Fixação de índices econômicos pertinentes. Verba honorária prorrogada para a fase de liquidação. Sentença ilíquida. Art. 85, §4º, II do CPC. Súmula 111. Aplicável. Tema 1.105 do STJ. Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS. Reexame necessário parcialmente provido (honorários advocatícios).

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