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DOC. 565.5835.0535.8158

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO DECISIUM. EM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA ILÍQUIDA, CUJA APURAÇÃO DEPENDE TÃO-SOMENTE DE CÁLCULO ARITMÉTICO, É ÔNUS DA CREDORA A SUA REALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO § 2º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 509, INDEPENDENTE DE SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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