TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A AUTORA NO ANO DE 2021 FOI DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA (CID C50), SUBMETIDA À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM NOVEMBRO DE 2021 PARA A RETIRADA DA MAMA DIREITA (MASTECTOMIA TOTAL). EM 2022, DESCOBRIU NOVOS NÓDULOS NA MAMA ESQUERDA, COM INDICAÇÃO MÉDICA PARA RETIRADA. APÓS REALIZAR OS EXAMES, EM 25/01/2023, SOLICITOU A LIBERAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, OCASIÃO EM QUE FOI INFORMADA PELA RÉ QUE O PROCEDIMENTO SERIA AUTORIZADO EM ATÉ 21 DIA ÚTEIS. ENTRETANTO, EM FEVEREIRO DE 2023, A RÉ FEZ SOLICITOU QUE A ORA APELADA COMPRASSE O MATERIAL NECESSÁRIO POR TER SIDO RECUSADO O REEMBOLSO E QUE O PRAZO DE 21 DIAS SERIA REINICIADO. CUMPRIRIA A PARTE RÉ A PROVA DE QUE ATUOU EM CONFORMIDADE COM O DIREITO, TENDO DESCONSIDERADO TAL QUESTÃO, EM RAZÃO DE SE ATER A MERAS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS GENÉRICAS, SE LIMITANDO A ADUZIR QUE O PRAZO DE 21 DIAS FOI RENOVADO PARA INCLUSÃO DE NOVOS MATERIAIS. AINDA QUE RENOVADO QUANDO DO PEDIDO DE ADITAMENTO DE MATERIAL, EM FEVEREIRO DE 2023, EM MUITO FOI ULTRAPASSADO OS 21 DIAS INFORMADOS, SENDO CERTO QUE A CIRURGIA SOMENTE OCORREU APÓS A TUTELA DEFERIDA NESTE PROCESSO, EM ABRIL DE 2023. DANO MORAL CONFIGURADO QUE DECORRE DA INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. VERBA FIXADA EM R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUE ADEQUADAMENTE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVE SER REDUZIDA. SÚMULA 343/TJRJ. SENTENÇA QUE SE MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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