TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NA FORMA DA LEI MARIA DA PENHA (arts. 129, §13 E 147, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 61, INC. II, ALÍNEA «F», NA FORMA DO CP, art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NOS CONSECTÁRIOS DA LEI 11.340/2006) . PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO art. 129, §13º E 147 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO CP, art. 69, COM INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/06, À PENA TOTAL DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA, ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, A FIXAÇÃO DO REGIME DE PENA MAIS BRANDO E POR FIM, AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O DENUNCIADO, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL E A SAÚDE DE DAMIANA SABINO SANTOS, SUA COMPANHEIRA, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, AO LHE DESFERIR GOLPES COM UM CABO DE VASSOURA, BEM COMO APERTÃO NO PESCOÇO COM AS MÃOS, CHUTES NOS MEMBROS INFERIORES, EMPURRÃO QUE OCASIONOU SUA QUEDA AO CHÃO E TAPAS NA FACE, E AINDA AMEAÇOU SUA COMPANHEIRA DAMIANA SABINO SANTOS DE CAUSAR-LHE MAU INJUSTO E GRAVE, POR PALAVRAS E GESTOS, CONSISTENTES EM DIZER QUE A MATARIA AO EMPUNHAR UMA FACA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SOMENTE SE FEZ CONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL, COM RAZOÁVEL CORRESPONDÊNCIA DAS LESÕES COM A VERSÃO DA VÍTIMA E AS CONCLUSÕES DOS LEGISTAS. DOSIMETRIA DA PENA QUE MERECE REPAROS. MAIOR CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS JUSTIFICADAS IDONEAMENTE. INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA DO MÓVEL FÚTIL. CONFISSÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA QUE RESTA SEM QUALQUER REFLEXO EIS QUE A PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PEÇA ACUSATÓRIA QUE NÃO ESPECIFICOU, COMO EXIGEM OS TRIBUNAIS SUPERIORES, O VALOR PARA O DANO MORAL A PERMITIR O CONTRADITÓRIO JUDICIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CABÍVEL. SUPOSTO CRIME DE AMEAÇA QUE RESTOU FRAGILIZADO O SEU RECONHECIMENTO DIANTE DAS VERSÕES DA VÍTIMA E DA PRÓPRIA DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA QUE MAIS SE ADEQUARIA COM O CRIME DE HOMICÍDIO SOB A FORMA TENTADA. CONDIÇÕES FÁTICAS A PERMITIR A ABSORÇÃO DA SUPOSTA AMEAÇA NO CONTEXTO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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