TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de obrigação de fazer - Autora que pretende a exclusão de seu nome de contrato de abertura de conta corrente de pessoa jurídica, sob o argumento de ser sócia retirada da sociedade - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Contrato de abertura de conta que foi celebrado entre instituição bancária e a pessoa jurídica da qual a apelante figurava como sócia à época, e não com a própria pessoa natural - Posterior retirada da pessoa natural do quadro societário que não isenta sua responsabilidade por atos porventura praticados quando sócia e relacionados ao contrato de abertura da conta - Eventual responsabilidade pessoal da apelante por dívida da pessoa jurídica da qual anteriormente era sócia deve ser analisada caso a caso, sendo inviável análise em abstrato - Inteligência do art. 1.023, do Código Civil - R. sentença de improcedência mantida - RECURSO NÃO PROVIDO
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