DOC. 564.6325.8636.1542

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta ou por ausência de provas. (apelante Luciano). Pretendida a reforma parcial da r. sentença para condenar a ré Silvana nos termos da denúncia; reconhecer a qualificadora do concurso de pessoas, em relação a ambos os réus; reconhecer os maus antecedentes de Luciano; afastar a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos; fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena (apelante Ministério Público). Provimento somente do recurso ministerial.

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