TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão que deferiu tutela de urgência. Insurgência da seguradora. Descabimento. Beneficiário diagnosticado com radiculopatia cervical C5 e C6 de grave intensidade, com déficit motor raiz de C5, com hiporreflexia. Prescrição de cirurgia e dos materiais a serem utilizados no procedimento pelo médico assistente. Plano de saúde não pode limitar o tratamento indicado ao paciente ou impor o material a ser utilizado. Havendo cobertura para a doença em questão, o tratamento prescrito pelo médico assistente deve ser fornecido. Súmula 102/TJSP. Obrigação que deriva do objeto precípuo do contrato formalizado entre as partes (assistência à saúde). Observância do princípio da boa-fé contratual. Oferecimento da melhor técnica de tratamento disponível. Probabilidade de direito e perigo de dano verificados. Eventual divergência entre o laudo do médico e a junta médica formulada pela seguradora não pode servir de óbice à realização do procedimento. Obrigação poderá ser convertida em perdas e danos em caso de improcedência da ação. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido
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