DOC. 563.6226.6398.7970

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AFASTADA. ALIENAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSE CONSOLIDADA. PREVALÊNCIA DA REALIDADE FÁTICA SOBRE A FORMALIDADE REGISTRAL. SÚMULA 84/STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Preliminar de intempestividade afastada. A apelação foi interposta dentro do prazo legal, observado o disposto no art. 1.005, §5º, do CPC, não havendo que se falar em inadmissibilidade recursal.

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