TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, CP) -
Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos. Confissão judicial que se coaduna com o acervo probatório produzido. Depoimentos dos agentes policiais que se revestem de fé-pública - Validade - Ausência de interesse em prejudicar o acusado. Condenação mantida. Pretendido o arrefecimento da fração de exasperação da pena-base - Desacolhimento - Réu portador de maus antecedentes e reincidente - Majoração imposta na primeira fase da dosimetria que se revelou justa e suficiente ao caso concreto - Condenações pretéritas que, malgrado não subsistam para efeito de reincidência, podem ser valoradas negativamente a título de maus antecedentes. Ausência de bis in idem. Precedentes. Compensação integral da confissão com a reincidência. Impossibilidade. Especificidade da recidiva que autoriza a elevação fixada. Abrandamento do regime prisional - Impossibilidade - Regime fechado que se mostra o mais adequado à espécie, diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis, maus antecedentes e da reincidência ostentados pelo acusado, circunstâncias reveladoras de personalidade voltada à prática de crimes e impeditivas de quaisquer benesses legais - Dicção do art. 33, §3º, CP. Recurso desprovido.
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