TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIOS. DIREITO CIVIL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
Caso em Exame: Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e morais. Autores alegam terem sido vítimas de fraude ao tentarem quitar financiamento de veículo, resultando em prejuízo de R$ 46.434,02. Instituição financeira não reconheceu responsabilidade, alegando que os pagamentos foram feitos a terceiros.
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