TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E SENTENÇA PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, NA FORMA TENTADA (art. 157, §2º, I, N/F DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA APLICADA A FRAÇÃO DE 1/6, EM RAZÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; BEM COMO APLICADA A FRAÇÃO DE 2/3 COM RELAÇÃO À CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA TENTATIVA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, AGINDO CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EXERCIDA COM EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO, TENTOU SUBTRAIR PARA SI COISAS ALHEIAS MÓVEIS, QUAIS SEJAM, OS BENS DOS PASSAGEIROS DO COLETIVO, PORÉM ACABOU SENDO IMOBILIZADO E DESARMADO POR UM PASSAGEIRO NÃO IDENTIFICADO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE APÓS TENTAR ROUBAR PASSAGEIROS DE UM ÔNIBUS. APELANTE QUE SOMENTE FOI SALVO DE UM LINCHAMENTO OU ATÉ DA PRÓPRIA MORTE PELA CORAJOSA INTERVENÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR. RÉU QUE OPTOU PELO SILÊNCIO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO. TENTATIVA QUE SE RECONHECE PORQUANTO RECUPERADA A RES. ARMA DE FOGO APREENDIDA E IDENTIFICADA COMO TAL, ESTANDO MUNICIADA. CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM. PROCESSO DOSIMÉTRICO A MERECER PEQUENA REFORMA. PENAS-BASE FIXADAS NOS MÍNIMOS LEGAIS, EMBORA ACENTUADA REPROVABILIDADE QUE NÃO MERECEU INCONFORMAÇÃO DO PARQUET. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA COMPROVADA, MAS QUE SOFREU ADOÇÃO DE FRAÇÃO EXAGERADA, DEVENDO SER REDUZIDA PARA 1/5 NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. TENTATIVA INTERMEDIÁRIA COM CORRETA ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE METADE. LAPSO DA PEÇA ACUSATÓRIA QUE NÃO IMPUTOU CONCURSO FORMAL DE DELITOS, SENDO O APELANTE BENEFICIADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito