TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO MAJORADO CONTRA IDOSO. CP, art. 171, § 4º. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
Materialidade e autoria demonstradas, nos termos dos coerentes depoimentos da vítima desde a fase policial, corroborados pelos depoimentos da testemunha, que presenciou a ação criminosa. A vítima e a testemunha não possuíam qualquer relação com o acusado anteriormente, não tendo qualquer razão para quererem prejudicá-lo ou acusá-lo falsamente, motivo pelo qual de se dar plena credibilidade às suas declarações, sobremodo, estando corroborados pelo restante da prova nos autos. Condenação mantida. Penas. Não se verificando inadequação na prestação pecuniária substitutiva, já fixada no mínimo legal de um salário mínimo, ausente fundamento para seu afastamento ou alteração, não cabendo ao réu escolher as penas restritivas de direitos que mais lhe convêm. Eventuais dificuldades do réu no pagamento deverão ser apreciadas pelo juízo da execução.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito