DOC. 561.3077.8537.6789

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência. Tratamento Médico hospitalar de portador de Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, bem como determinou à parte agravante o estabelecimento de todo o tratamento pedido pela parte agravada. Superveniência de sentença de mérito. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. ESVAZIAMENTO DO OBJETO RECURSAL. Interesse recursal do agravante que não mais se verifica. RECURSO PREJUDICADO.

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