TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO, REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU DEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. DENEGAÇÃO. I.
Caso em Exame - Habeas Corpus objetivando o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva ou concessão de prisão domiciliar, devido a problemas de saúde. O paciente apresenta diversos problemas de saúde. A prisão preventiva perdura desde fevereiro de 2024, sem início da instrução criminal. II. Questão em Discussão - (i) a necessidade de manutenção da prisão preventiva; (ii) se presente hipótese para deferimento da prisão domiciliar, pelo estado de saúde do paciente; (iii) se há demora para encerramento da instrução criminal. III. Razões de Decidir - A gravidade dos delitos imputados, cometidos com uso de arma de fogo e em concurso de agentes, tratando-se de agente com apontamentos criminais desabonadores, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. O paciente vem recebendo tratamento médico adequado na unidade prisional, com suporte hospitalar, quando necessário, sem constatação de negligência e de melhor prognóstico caso adotada a prisão domiciliar. A tramitação do processo segue regular, considerando as condições estruturais e processuais, assim como as particularidades do caso, além de a audiência de instrução estar próxima. IV. Dispositivo - Ordem denegada.
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